TJMG 2310184-08.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0131217-50.2011.8.13.0518
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência da inadimplência da qual decorreu a negativação do nome do aut…
TJMG 0093199-35.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA. TERMO INICIAL. Na ação monitória, o título executivo deverá ser constituído levando-se em cons…
TJMG 0295380-25.2011.8.13.0105
EMENTA: EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR - PEDIDO GENÉRICO - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
-Não há falar em extinçã…
TJMG 0041221-58.2010.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - DANOS MATERIAIS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESPESAS NÃO RELACIONADAS COM O TRATAMENTO DA VÍTIMA - EXCLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O réu deve arcar com o pagamento so…