TJMG 0162079-85.2013.8.13.0145
GERALEMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVAS INSUFICIENTES PARA DETERMINAÇÃO DA CULPABILIDADE. - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CULPA DOS ENVOLVIDOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 8305753-43.2002.8.13.0024
RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO- Ausência de nexo de causalidade entre a conduta do motorista, aluno de auto-escola, e o dano ocorrido.
TJMG 9105013-20.2004.8.13.0012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TAXA DE COBRANÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA. A ação civil pública não é a via adequada para se questionar cobrança de taxa de esgoto, nem tampouco legítimo o Ministério Público para o…
TJMG 0124884-67.2001.8.13.0701
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EXISTÊNCIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIVISÍVEIS - PRECEDENTES. Contribuintes não são consumidores, nem é possível equipará-los…
TJMG 9692199-22.2003.8.13.0024
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ANDEC - ILEGITIMIDADE ATIVA ""AD CAUSAM"" - EXISTÊNCIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIVISÍVEIS - PRECEDENTES. Contribuintes não são consumidores, nem é possível equipará-los para fins…