TJMG 2451253-38.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - COBRANÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5024865-49.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PAI DA AUTORA - POSTULAÇÃO DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - ART. 18 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO…
TJMG 0021995-78.2018.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse…
TJMG 0019504-97.2016.8.13.0517
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO -AÇÃO POPULAR- -PRESTAÇÃO SERVIÇOS-INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO-AUSÊNCIA LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO-SENTENÇA CONFIRMADA. -Nos moldes preconizados pelo artigo 5º, inciso LXXIII da Constituiçã…
TJMG 5001496-48.2020.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGANTE E EMBARGADO VÍTIMAS DE ESTELIONATÁRIO - GOLPE DA OLX - FALSO PAGAMENTO - VENDA A NON DOMINO - OCORRÊNCIA…