TJMG 0021995-78.2018.8.13.0106
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.
1- Nos termos do art. 561 do Código de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO. 1. Incumbe à parte requerida comprovar a existência do negócio jurídico em que se emb…
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TJMG 0078667-91.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO. 1. Incumbe à parte requerida comprovar a existência do negócio jurídico em que se emb…
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EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO. 1. Incumbe à parte requerida comprovar a existência do negócio jurídico em que se emb…