TJMG 5000963-62.2021.8.13.0352
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Restando demonstrado que o autor foi vítima de fraude, deve…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0216720-91.2013.8.13.0672
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COMPANHEIRA. PROVA. AUSÊNCIA. A companheira, que vivia em união estável com o segurado ao tempo de seu falecimento, equipara-se a cônjuge como beneficiário de seguro de vida deixado pelo…
TJMG 0115047-75.2013.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. CONTAS JULGADAS BOAS. RECEITAS E BENS DO CURATELADO. MALVERSAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. EMPRÉSTIMO REVERTIDO EM FAVOR DO SUSTENTO DO INCAPAZ. REGULARIDADE.…
TJMG 0949702-87.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. 1. Evidenciando-se a ilegalidade da cobrança realizada pela requerida, que deram azo à negativação questionada, a d…
TJMG 6117632-11.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do pagamento do débito apontado em cadastro de órgão de proteção ao crédito, não…