TJMG 0115047-75.2013.8.13.0342
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. CONTAS JULGADAS BOAS. RECEITAS E BENS DO CURATELADO. MALVERSAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. EMPRÉSTIMO REVERTIDO EM FAVOR DO SUSTENTO DO INCAPAZ. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- A interdição é um instituto jurídico protetivo da pessoa e, para administrar os seus interesses econômicos e patrimoniais, é nomeado um curador, a quem incumbe a comprovação…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0415389-02.2010.8.13.0024
ÇÃ Í - ÇÃ Ç - ÇÃ Ã - - Ê É, - Ê.
- ão válidas as disposições contratuais, bem como são eigíveis em ação de cobrança de encargos locatícios os valores delas decorrentes, inclusive, a multa por rescisão contr…
TJMG 2158670-13.2011.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - FASE EXECUTIVA - TRANSAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO. Estando a ação monitória em fase executiva, a transação celebrada para o pagamento do débito não tem o condão de extinguir o feito, mas t…
TJMG 0239027-87.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - PLENA CAPACIDADE DO TESTADOR - ASSINATURA VÁLIDA - LAUDO PERICIAL - NÃO ADS…
TJMG 0269359-82.2007.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não demonstrado o vício alegado, deve ser mantido o ato do testador, cuja capacidade, dada a ma…