TJMG 0139767-72.2014.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL- RELAÇÃO DE CONSUMO- JUROS REMUNERATÓRIOS- COBRANÇA ACIMA DO VALOR DESCRITO NO CONTRATO-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5057486-79.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE - AVISO PRÉVIO - DESCUMPRIMENTO - MULTA COMPENSATÓRIA - CABIMENTO - CLÁUSULA NÃO ABUSIVA. - Prom…
TJMG 5059994-61.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. Diante do inadimplemento do promissário comprador, que deixou de arc…
TJMG 5009645-89.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. RESOLUÇÃO CNSP Nº 400/2020. ACIDENTE DE TRÂNSITO POSTERIOR A 31/12/2020. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". VERIFICADA.
- A p…
TJMG 0048064-91.2014.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do dispos…