TJMG 0048064-91.2014.8.13.0073
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do…
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TJMG 0356048-24.2008.8.13.0474
PROCESSO CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE GADO LEITEIRO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO VENDEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Não comprovado nos autos que houve o inadimplemen…
TJMG 4872522-09.2008.8.13.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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TJMG 1994428-42.2008.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. SUBLOCAÇÃO. ASSISTÊNCIA. VINCULAÇÃO AOS EFEITOS DA COISA JULGADA. A procedência de ação de despejo tem por consequência a extinção do contrato d…