TJMG 0059812-82.2017.8.13.0278
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. - Não há que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0083231-84.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES TENTADO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES CONTIDAS NO ART. 226 DO CPP - NULIDADE DO RECONHECIMENTO - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AGENTE RECONHECIDO PELA O…
TJMG 0717397-57.2024.8.13.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - EXAME DA LEGALIDADE SOB O PONTO DE VISTA FORMAL - COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA.
- No âmbito do habeas corpus, a cominação da prisão do devedor de pensã…
TJMG 5000192-43.2020.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - BENS INDIVISÍVEIS ATÉ A PARTILHA - PARTILHA - INEXISTÊNCIA - COMPOSSE DOS DEMAIS HERDEIROS - CONFIGURADA - POSSE - ATO DE MERA TOLERÂ…
TJMG 1390008-27.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
- Não se pode deferir a tutela antecipatória de reintegração d…