TJMG 1390008-27.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
- Não se pode deferir a tutela antecipatória de reintegração de posse antes que seja decretada, judicialmente, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0842773-21.2000.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CURSO PROFISSIONALIZANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - DANOS EMERGENTES - AUSÊNCIA DE PROVA.
- Para que se condene alguém a…
TJMG 6971666-49.2005.8.13.0024
Previdenciário e constitucional. Falecimento de segurado. Ex-cônjuge. Separação judicial. Alimentos. Direito ao pensionamento perante o IPSEMG. Artigo 201, V, da CF/88. Relação de dependência. Percentual vinculado ao que…
TJMG 1099433-81.2005.8.13.0701
Processo Civil. Culpa. Presumida. Pessoa de Direito Público. Inversão do ônus da prova. Culpa da vítima. Comprovação. Improcedência.
A responsabilidade das pessoas de direito público é presumida, razão por que, em se…
TJMG 0062263-41.2004.8.13.0115
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - MULTA CONTRATUAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE. - O teor da Súmula 294 do C. STJ não deixa dúvida de que a cláusula contratu…