TJMG 5000192-43.2020.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - BENS INDIVISÍVEIS ATÉ A PARTILHA - PARTILHA - INEXISTÊNCIA - COMPOSSE DOS DEMAIS HERDEIROS - CONFIGURADA - POSSE - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR.
- Pelo princípio da saisine, uma vez aberta a sucessão, os bens do de cujus são…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA.
Restando comprovada nos autos a inexistência de relação locatícia e…
TJMG 0526018-63.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AGRAVO RETIDO- OITIVA DE TESTEMUNHAS- PROVA NECESSÁRIA- CERCEAMENTO DE DEFESA-SENTENÇA CASSADA-
- A servidão de passagem é uma das espécies…
TJMG 0209928-19.2014.8.13.0145
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Ao contrato de prestação de serviços de atendime…
TJMG 0038340-25.2008.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS - NULIDADE - ACOLHIMENTO - PRELIMINAR - CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA DE ATU…