TJMG 5003340-70.2020.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - BIS IN IDEM - NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - INEXISTÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. I- A restituição dos valores indevidamente descontados do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0597369-25.2008.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS) E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINARES: (DE OFÍCIO) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA APLICADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE…
TJMG 5047471-71.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE APARELHO CELULAR NO BOLSO DO AUTOR EM EVENTO MUSICAL - PERTENCE PESSOAL - DEVER DE GUARDA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RESP…
TJMG 3270586-87.2023.8.13.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - SEGURADO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQU…
TJMG 2904516-64.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA DE ALUGUÉIS - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - I…