TJAC 0709299-79.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO.…
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TJAC 1001623-15.2022.8.01.0000
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DA ÁREA DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. INADIMPLEMENTO DA FAZENDA PÚBLICA…
TJAC 0700296-63.2022.8.01.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. MÚTUO. PROVA. CRÉDITO EM CONTA. DEVER DE CONTRAPROVA. FALTA. OBSERVÂNCIA…