TJAC 0720626-55.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA.…
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TJAC 0101284-47.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE REEXAME. SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. RECURSO DESPROVIDO. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do…
TJAC 0101441-20.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME. PRETENSÃO. NATUREZA PROTELATÓRIA. MULTA. INCIDÊNCIA. AFASTADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. a) Desborda a motivaç…
TJAC 0100742-29.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. DESCONSTITUIÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGAMENTO. NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES QUE VOTA…