TJAC 0701134-47.2024.8.01.0011
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA MULTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100992-62.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM IRDR. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTID…
TJAC 0710902-32.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA.…
TJAC 0715950-69.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS DE VAREJO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO D…
TJAC 0100192-97.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…