TJMG 0125787-87.2016.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5031457-50.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES - PLANO DE SAÚDE - ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - NEGATIVA ILÍCITA - REEMBOLSO DEVIDO - LIMITAÇÃO À TABELA PRATICADA PELO PLANO DE SAÚDE - CA…
TJMG 5005790-41.2020.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇAO NÃO CORROBORADA - ÔNUS DA PARTE POSTULANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 669, DO CPC - SONEGAÇÃO OU OC…
TJMG 1853664-53.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DEVEDOR FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO - FACULDADE DO CREDOR - PEDIDOS RECURSAIS - NÃO APRECIADOS EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE…
TJMG 2559906-84.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO FEITO, COM A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ATÉ A FINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ABERTURA E NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. QUESTÕES QUE TA…