TJMG 5002044-22.2019.8.13.0027
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3087652-75.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PARA FINS DE CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS AUSENTES…
TJMG 5002926-52.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FAM. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NÃO COMPROVADA. I - A invalidez funcional permanente total por doença, ass…
TJMG 5003932-46.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE CAPITAL SEGURADO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - GARANTIA CONTRA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO EXERC…
TJMG 0612598-67.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - VIA IMPRÓPRIA -SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO À PROPRIEDADE - PRES…