TJMG 0102985-43.2014.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO
EM DOBRO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Uma vez demonstrada a irregularidade da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO. SUSPEITA INFUNDADA. ABORDAGEM INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Configura dano moral indenizável a abordagem do cons…
TJMG 5008563-57.2022.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - OFENSA AO ARTIGO 489 DO CPC - REJEIÇÃO - DOAÇÃO DE BEM ANTERIOR À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DESCONTITUIÇÃO DA PE…
TJMG 5012514-59.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE. COMPOSSE. PARTILHA EM DIVÓRCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SETENÇA CITRA PETITA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE AL…