TJMG 0024116-30.2017.8.13.0069
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO SEM PRÉVIA REQUISIÇÃO - COBRANÇAS DECLARADAS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002072-49.2020.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CASO FORTUITO. CULPA AMBAS AS PARTES. DANO MORAL. DEMORA RETIRADA VEÍCULO. FURTO. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPO…
TJMG 5000631-21.2021.8.13.0021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - DOAÇÃO DE IMÓVEL - OBSERVÂNCIA DA LEGÍTIMA - REGISTRO DO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL - DOADOR Q…
TJMG 5002846-20.2023.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - MULTA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE.
Diante da inadimplência do locatário, assiste a…
TJMG 1152420-96.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO E DANOS MORAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BUSCA E APREENSÃO - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPL…