TJMG 0004738-06.2016.8.13.0334
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICADADE - DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO A MAIS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MEROS ABORRECIMENTOS. 1 - Comprovada a cobrança indevida por dívida já quitada, e tendo o devedor pago em duplicidade, deverá o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1710193-42.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BENS EM NOME DO EX-CÔNJUGE DA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - SUPOSTO DIVÓRCIO SIMULADO - NÃO COMPROVADO - CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE POR LITIGÂNCIA D…
TJMG 2235358-68.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PENHORA VERBA SALARIAL - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - RESGUARDADO O MÍNIMO NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA D…
TJMG 2986259-33.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VERBA SALARIAL - TEMA 79 IRDR/TJMG - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENHORA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - No julgament…
TJMG 5003098-62.2024.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO - SESSÕES DE HEMODIÁLISE - MIGRAÇÃO DO TRATAMENTO DO SUS PARA O PLANO - ACORDO DE NÃO COBRANÇA DE CO…