TJMG 0073520-80.2012.8.13.0148
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
- Cabe condenar ao pagamento de…
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- Verificando-se que na data do sinistro o falecido não possuía…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO PLANO - MIGRAÇÃO ENTRE COOPERA…
TJMG 0436958-23.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO LOCATÁRIO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - ACORDO COMPROVADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS.
Apes…
TJMG 5053122-59.2022.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IRREPETIBILIDADE.
- Os alimentos trazem como características primordiais a irrepetibilidade e a incompensabilidade, conforme entendimento jurisprudencial e…