TJMG 0336165-64.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR CONTESTADO. JUROS MORATÓRIOS. MARCO DE INCIDÊNCIA. I - Comprovado nos autos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000000-14.2019.8.13.0582
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ENCARGOS - MULTA MORATÓRIA - PREVISÃO CONTRATUAL - OMISSÃO VERIFICADA. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão que deixou de determi…
TJMG 5001401-40.2023.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME…
TJMG 0010094-97.2013.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE - NÃO COMPROVAÇÃO - CANCELAMENTO - INDEVIDO. Não tendo a parte autora logrado êxito em comprovar…
TJMG 5005066-14.2021.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZ…