TJMG 5005066-14.2021.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. Como foi demonstrado nos autos que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0050461-21.2012.8.13.0647
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO. DESNECESSIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE
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TJMG 0035701-50.2012.8.13.0394
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL- PROVA DA PROPRIEDADE- HERDEIRA NECESSÁRIA- CO-PROPRIETARIA -LEGITIMIDADE ATIVA- PRESSUPOSTO PROCESSUAL- INEXISTENCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTIL…
TJMG 1178565-15.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferime…
TJMG 0632661-81.2006.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO - "QUANTUM" - ARBITRAMENTO EM VALOR SUFICIENTE PARA RESSARCIR O PARTICULAR DOS DANOS SOFRIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
1. Quando a s…