TJMG 0010512-54.2015.8.13.0042
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - CUSTOS - VALOR DE COBRANÇA EXCESSIVO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - DÉBITO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES.
- Comprovada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0037650-38.2018.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CONTESTAÇÃO COM ENFRENTAMENTO DE MÉRITO - CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA -…
TJMG 5007720-19.2024.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITALMENTE EXERCIDO - NÃO CONSTATAÇÃO. Não ficando constatada a redução da capacidade do autor para o exercício do…
TJMG 5018506-35.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA VIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE - BOLETI…
TJMG 5024813-57.2025.8.13.0433
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR - UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI…