TJMG 4450712-23.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA INCIDENTAL- CEMIG- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA- SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS- COBRANÇA INDEVIDA- AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0008436-32.2017.8.13.0642
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que…
TJMG 5001641-08.2023.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - INVIABILIDADE - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS ALEGAÇÕES FINA…
TJMG 3530458-15.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - EXONERAÇÃO DE GARANTIA - EFEITOS AINDA NÃO PRODUZIDOS - RECURSO DESPROVIDO. É cabível o deferimento de liminar de despejo em ação na in…