TJMG 5021103-98.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PROVA DA NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA. DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVA DE NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. RECURSO PROVIDO
I. CASO EM EXAME…
TJMG 5003763-95.2022.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - COMPROVADO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa por i…
TJMG 5001968-20.2020.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO SANEADORA. ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. SEGURADO APOSENTADO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INDENIZAÇÃO IN…
TJMG 5002150-25.2020.8.13.0390
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃ…