TJMG 5001968-20.2020.8.13.0461
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO SANEADORA. ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. SEGURADO APOSENTADO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Não se mostra cabível a rediscussão, nesta instância, de matérias cujo objeto já foi discutido e apreciado por decisão judicial definitiva que tenha adquirido o status de coisa julgada material. - Nos…
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA -- CANCELAMENTO DE PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - RESPONSABILIDADE DO CREDOR AFASTADA - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CONFIGURADOS. Compete tão somente ao devedor, o ú…
TJMG 3072136-25.2006.8.13.0024
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO - IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Em pedido de indenização por danos morais e materiais, incumbe…
TJMG 9548556-30.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO REFERENTE A PARTILHA DE BENS - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REMÉDIO JUDICIAL INCORRETO - EXECUÇÃO FI…
TJMG 2238197-19.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EVENTUAL AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE DO BAN…