TJMG 0003241-38.2018.8.13.0446
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO DESBLOQUEADO - TAXA DE ANUIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO AFASTADA. Reputa-se indevida a cobrança de taxa de anuidade, e encargos de mora sobre…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0585236-85.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE NÃO RENOVADA. ADESÃO A NOVO SEGURO. PREVISÃO DE AUMENTO DO PRÊMIO DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. EXCLUSÃO DE COB…
TJMG 5000638-42.2022.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS PRESENTES - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE CUIDADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PENSIONAMENTO - MÃE DA V…
TJMG 5041233-02.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA EM MARCHA À RÉ - INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE GRANDE PORTE - SENTENÇA MANTIDA.
- E…
TJMG 4635595-66.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTE…