TJMG 5041233-02.2023.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA EM MARCHA À RÉ - INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE GRANDE PORTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Em casos de acidente de trânsito, a responsabilidade pela colisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000042-42.2021.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Os benefícios da justiça gratuita podem ser…
TJMG 0285173-68.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÃO CONTRATO COMPRA VENDA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. USUCAPIÃO. CABIMENTO. SUMULA STF. Nos termos que prevê a Súmula 237 a usucapião pode ser arguida em defesa. Embora…
TJMG 5000342-61.2017.8.13.0625
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NÃO CABIMENTO. Incabível o reexame necessário das sentenças prolatadas em ação de improbidade administrativa em qualquer h…
TJMG 5007165-60.2017.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, SEGUIDO DE SAQUES. VALIDADE NÃO COMPROVADA. FRAUDE. ILICITUDE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO…