TJMG 2432624-06.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - FATURA TELEFÔNICA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZAÇÃO. A cobrança indevida, e de forma reiterada, na fatura de serviços de telefonia…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1564798-19.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM A ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO - PREVENÇÃO DO JUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 61 - CÓDIGO DE PROCESSO C…
TJMG 0812216-20.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO LÓGICA -- INCLUSÃO DE BENS LOCALIZADOS NO EXTERIOR - OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - ESPÓLIO - RENDA FIXADA EM FAVOR DA VIÚV…
TJMG 2729051-07.2024.8.13.0000
DIREITO SUCESSÓRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE REITERA DECISÃO ANTERIOR - PRECLUSÃO - PEDIDO DE REGISTRO E ORDEM DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO APRESENTADO EM AUTOS…
TJMG 3838166-43.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BLOQUEIO SISBAJUS - PROVENTOS PREVIDENCIÁRIO - PENHORA DE 30% DOS PROVENTOS DO DEVEDOR - IMPENHORABILIDADE MITIGADA - DECISÃO P…