TJMG 5002536-39.2019.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001580-11.2021.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO - REABILITAÇÃO ORAL COM IMPLANTES DENTÁRIOS - NECESSIDADE E INDICAÇÃO COMPROVADAS - NEGATIVA DE COBERTURA…
TJMG 5006323-88.2023.8.13.0713
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR AUTOGESTÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIV…
TJMG 5027772-02.2019.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA - TRATAMENTO DE CONTINUIDADE - NEGATIVA DO PROCEDIMENTO MÉDICO -…
TJMG 5001752-15.2023.8.13.0183
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PLANO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação contra s…