TJMG 6027443-84.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSENCIA DE PREVISÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0009002-61.2018.8.13.0604
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRETENSÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS - FRAUDE CONTRA CREDORES - DIVÓRCIO - ATO JURÍDICO SIMULADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM - TÉCNICA DE FUNDAMENT…
TJMG 5002877-60.2024.8.13.0287
APELAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. ESPECIALIDADE SUBJETIVA. DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO REGISTRO PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.
1. A qualificação do título (escritura pública de c…
TJMG 3988441-04.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - TUTELA PROVISÓRIA - DIVÓRCIO - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL NÃO VERIFICADO - ALUGUEL PARA TERCEIROS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESCABIMENTO. Nos termos do art. 300 do…
TJMG 5008594-09.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PARTILHA HOMOLOGADA EM DIVÓRCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DIREITOS POSSESSÓRIOS - AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE REGISTRADA - IMP…