TJMG 0073995-94.2016.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008824-13.2023.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO PRÉ-APROVADO - ASSINATURA DO DEVEDOR - NÃO CONSTATAÇÃO - PROVA ESCRITA INSUFICIENTE PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.…
TJMG 5000094-24.2021.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA - PAGAMENTO - FGTS - QUESTÃO DE ORDEM - SUSPENSÃO DO FEITO - DETERMINAÇÃO - GRUPO DE REPRESENTATIVOS 21/TJMG.
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger…
TJMG 5000197-74.2022.8.13.0416
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ATENDIDOS. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONVERGÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E…
TJMG 5001048-42.2022.8.13.0278
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA IFPD. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO…