TJMG 1638827-51.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS - ATRASO - PROBLEMAS OPERACIONAIS - INADIMPLÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA. 1. Evidenciando-se dos autos que os descontos atinentes ao contrato de empréstimo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007830-37.2022.8.13.0352
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
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TJMG 5000766-15.2023.8.13.0069
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS NÃO PROVID…
TJMG 5039791-98.2023.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTÃO SEM SOLICITAÇÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. MERO ABORRECIMENTO.…
TJMG 5001585-19.2023.8.13.0079
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
I. CAS…