TJAC 0718186-86.2024.8.01.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DANOS MORAIS. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A…
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TJAC 0702081-39.2021.8.01.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO E SAQUE DOS VALORES NO CAIXA ELETRÔNICO COM USO DE CARTÃO E SENHA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONSTATADA. DEVER DE G…