TJAC 0100421-23.2025.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO DE ANPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701078-48.2018.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO FUNDADA EM JULGADO ALHEIO AOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO. CONHECIM…
TJAC 1002202-55.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Crime contra a flora. Procedimento Investigatório. Ação Penal. Inexistência. Trancamento. Supressão de Instância. Impossibilidade. Não conhecimento. - Não se insere na competência da Câmara Criminal tranca…
TJAC 0101570-54.2025.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 516, II, DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA. CONFLITO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Em se tratando de competência jurisdic…
TJAC 1001500-12.2025.8.01.0000
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. O auxílio-doença é devido àquele que se encontra temporariamente incapa…