TJAC 1002396-55.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). PROCEDIMENTO CARDIOLÓGICO DE ALTA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101010-49.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0715936-17.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE FALTA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. MULTA MORATÓRIA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍC…
TJAC 0100677-34.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FATO CONCRETO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargos de decl…
TJAC 0100181-68.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. São cabíveis os embargos de declaração q…