TJAC 0716362-92.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0803273-49.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1.184 DO…
TJAC 0102343-36.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. INSS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITANTE. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITADA. RESOLUÇÃO 154/2011 DO TPADM DO TJAC. COMPETÊNCIA ABSOLUT…
TJAC 0102080-04.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO JUÍZOS DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA da capital. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE…
TJAC 0101915-54.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…