TJAC 1000295-45.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. NEGATIVA DA…
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TJAC 0100443-47.2026.8.01.0000
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TJAC 0000214-86.2025.8.01.0009
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TJAC 0002063-05.2011.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS…