TJSP 0000422-35.2015.8.26.0491
PROCESSUALEmbargos à execução - Termo de ajustamento de conduta (TAC) - Constituição e averbação de reserva legal - Possibilidade de adequação do TAC ao novo Código…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2259535-02.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO…
TJSP 2253199-79.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE / EXECUTADA - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO VIA POSTAL - FUNDAMENTO - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO - VÍCIO - NÃ…
TJSP 1056070-11.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.
TJSP 2272262-90.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃ…