TJSP 2253199-79.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE / EXECUTADA - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO VIA POSTAL - FUNDAMENTO - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO - VÍCIO - NÃO RECONHECIMENTO - AGRAVANTE - NÃO COMUNICAÇÃO AO CREDOR E AO JUÍZO DA ALTERAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - CITAÇÃO - VALIDADE - CARTA -