TJSP 2117141-79.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOTÍTULO DE CRÉDITO. Cheque. Ação monitória. Assistência judiciária gratuita. Pedido negado. Ausência de comprovação da incapacidade financeira.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1008566-75.2024.8.26.0196
Ação revisional. Empréstimo consignado. Pedidos de revisão dos juros pactuados e repetição do indébito. Alegação de que o Custo Efetivo Total (CET) supera o limite previsto na Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008. Li…
TJSP 1009241-90.2024.8.26.0405
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TJSP 1000267-12.2017.8.26.0146
APELAÇÃO. Ação acidentária procedente. REEXAME NECESSÁRIO. Sentença ilíquida. Súmulas 423/STF e 490/STJ. Artigo 496, inciso I, do CPC/2015. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Síndrome do manguito rotador (ombro direito). Acidente…
TJSP 0001260-80.2012.8.26.0394
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT (Males na coluna cervical e membros superiores) - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório – Indenização acidentária indevida –…