TJMG 5002705-60.2018.8.13.0439
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - DESPESAS MÉDICAS - REEMBOLSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA PARCIAL.
I. Comprovado o acidente sofrido, as despesas médicas…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0229581-03.2002.8.13.0056
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V.V.
AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS RESCISÓRIAS RECEBIDAS POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO LABORAL SEM AUTORIZAÇÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO - Caracteriza ilícito o le…
TJMG 0918115-05.2004.8.13.0701
- É - ÇÃ - Â Á-É.
omprovada a violação do medidor de energia elétrica, o que caracteriza fraude, improcede a pretensão do consumidor de obstar o corte do fornecimento. interrupção vedada do serviço é a inte…
TJMG 0115506-66.2003.8.13.0071
INTERDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A CURATELA, PREVISTOS NO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PACIENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ESTÁ IMPEDIDO DE REGER SUA PRÓPRIA V…
TJMG 1379323-19.2004.8.13.0702
1. Ação de Indenização. Dano material e moral. Refluxo de esgoto para residência. Falha do serviço público. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. 2. Apelação provida em parte.