TJMG 5044152-75.2019.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE - COMPROVAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário,…
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Apelação. Ação ordinária de nulidade de testamentos. Testadora que fez seis testamentos sucessivamente. Sendo duas netas contempladas nos dois primeiros testamentos e excluídas nos demais, manifestos seu interesse e legi…
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Apelação. Ação de Indenização. Prisão preventiva. Inocorrência de erro do judiciário. O direito a indenização no que se refere à decretação de prisão preventiva prevista no art. 312 do CPP, é reconhecido somente em caso…
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ÇÃ Í ÇÃ ÇÃ Ê ÇÃ - Ç . endo a certidão de nascimento sido confeccionada nos moldes da escritura de adoção, não há que se falar em erro da mesma, nem tampouco em retificação. ecurso a que se n…