TJMG 7349463-33.2002.8.13.0024
GERALApelação. Ação ordinária de nulidade de testamentos. Testadora que fez seis testamentos sucessivamente. Sendo duas netas contempladas nos dois…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0012466-44.2014.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DE MEMBRO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 3º, II, LEI N. 6194/74 - ALTERAÇÃO PELA LEI N. 11.482/07 - RECURSO R…
TJMG 5016498-53.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO 'DPVAT' - NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não restando demonstrado nos autos que as lesões…
TJMG 5000302-09.2020.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE COM RETROESCAVADEIRA. POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA. MÁQUINA CARACTERIZADA COMO VEICULO AUTOMOTOR. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE…
TJMG 5009157-07.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SÚMULA 257, STJ. APLICAÇÃO. PERCENTUAL DE INDENIZAÇÃO SOBRE O TETO LEGAL. LESÃO PARCIAL PERMANENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
- Nada obstante a inadimplência quanto ao…