TJMG 0032915-24.2000.8.13.0145
GERALApelação. Ação de Indenização. Prisão preventiva. Inocorrência de erro do judiciário. O direito a indenização no que se refere à decretação de…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE DÉBITO E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - POSSIBILIDADE. Não há se falar em indenização…
TJMG 0756258-48.2007.8.13.0699
ÇÃ Í - ÇÃ Ó - - - ÇÃ - - - ÇÃ Í - ÇÃ Á - - - . É cabível a citação por edital do réu na ação monitória. a ação monitória a correção monetária, pelos índices oficiais adotados pela corregedoria-geral de j…
TJMG 5708327-78.2009.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE NÃO INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUÇÃO OFERECIDA. - Oferecendo a devedora caução como forma de garantia da dívida não se justifica a inclusão…