TJMG 8606952-27.2002.8.13.0024

Ação de indenização por danos materiais e morais. Imperícia médica. Seqüelas graves e irreversíveis. Município. Fiscalização. Responsabilidade solidária com o Hospital. Nexo de causalidade entre o erro e os danos causados às vítimas. Indenização. Responsabilidade objetiva das pessoas de Direito Público (CF, 37, §6º). Valor exorbitante. Redução. Sentença reformada, em parte.