TJAC 1000125-39.2026.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. QUESTÃO DE ALTA…
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TJAC 0711372-63.2021.8.01.0001
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TJAC 1000657-18.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. CONEXÃO. TEORIA MATERIALISTA. DECISÃO CONFLITANTES. ECONOMIA PROCESSUA…