TJAC 0703803-40.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.. MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERADORA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESOLUÇÃO Nº…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703685-98.2022.8.01.0001
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TJAC 0700825-27.2022.8.01.0001
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TJAC 0703755-44.2024.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. HIGIDEZ. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão recorri…
TJAC 0703312-96.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão e contradição no acórdão reco…