Decisão · TJMG

TJMG 0049848-22.2013.8.13.0079

Rel. Joemilson Donizetti Lopes12ª Câmara Cíveljulgado em 2025-11-26publicado em 2025-12-02
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA POR ÔNIBUS DE EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DEDUÇÃO DE SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO COM HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL. PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE…

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